A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional ameaça uma das principais fontes de financiamento da construção civil brasileira. Mudanças nas regras de incentivos fiscais e na estrutura de impostos sobre operações imobiliárias podem reduzir significativamente os recursos destinados a programas de habitação e infraestrutura, segundo análise de fontes do setor divulgadas entre julho e agosto de 2026.
O cenário ganhou urgência nas últimas semanas. Proprietários de imóveis no Rio de Janeiro já aceleraram doações de herança antes da elevação prevista do imposto de transmissão, enquanto entidades como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alertam para o risco de desfinanciamento de obras em andamento. A reforma, que tramita como prioridade legislativa, afeta tanto programas públicos quanto a cadeia privada de investimentos imobiliários.
Como a reforma reduz incentivos fiscais à construção
A proposta em votação elimina ou reduz créditos tributários historicamente usados para financiar projetos de moradia social e infraestrutura. Esses mecanismos — entre eles deduções para investimento em construção civil e isenções parciais em operações imobiliárias — representam bilhões em recursos anuais que circulam no setor.
Construtoras e incorporadoras utilizavam esses incentivos para viabilizar empreendimentos com margens menores, especialmente programas como Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e obras de infraestrutura estadual e municipal. A extinção ou limitação desses benefícios força reajuste de preços finais ou abandono de projetos menos rentáveis.
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Quem sente o impacto primeiro: proprietários e financiadoras
Se você é proprietário com planos de transferir imóvel por herança, o momento é crítico. Muitos tabelionatos no Rio já registram fila de clientes solicitando antecipação de escrituras antes de janeiro de 2027, quando novas alíquotas entram em vigor. O imposto de transmissão pode subir de 2% a 4% para patamares entre 6% e 8%, dependendo do estado.
Bancos e financiadoras ajustam seus modelos de risco. Na prática, quando incentivos fiscais desaparecem, o custo de captação para financiar construção sobe — consequência: taxas de juros ao consumidor final aumentam dentro de poucas semanas após aprovação da lei. Empreiteiros sentem o efeito indireto em volume de novas contratações, já que menos compradores conseguem viabilizar financiamento nos termos atuais.
Próximos passos: votação e transição
O Congresso deve votar a reforma nos próximos meses, com previsão de sanção presidencial até dezembro de 2026. Entidades do setor discutem emendas que preservem incentivos fundamentais à habitação de interesse social, mas sinais do governo indicam rigidez na aprovação do texto principal.
Construtoras já anunciam redimensionamento de carteiras de projetos. Alguns estados negoceiam exceções pontuais, mas a tendência é harmonização tributária nacional, fechando brechas que permitiam financiamentos mais competitivos regionalmente.
